Prazo de devolução de produtos comprados pela web pode aumentar para 30 dias

Se for aprovado pelo Senado, em breve os consumidores que compram pela Internet terão um prazo maior para desistir de suas compras.

Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que amplia de 7 para 30 dias o prazo para o cliente desistir de compras feitas à distância —o que inclui telefone, Internet e correspondência.

Novamente: para que a regra passe a valer, ela deverá ser aprovada pelo Senado.

Pelo atual Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o prazo máximo de devolução é de sete dias —apesar de o prazo para a troca de produtos com defeito também ser de 30 dias.

Segundo dados da Agência Câmara, a proposta foi originada a partir de dois projetos de lei: o 371/99, que fixa prazo de dez dias (e não trinta) para desistência de compras feitas à distância; e o 975/03, que permite a desistência também para compras feitas nos próprios estabelecimentos (quando o consumidor se arrepende após a entrega).

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