Videoconferência: será que Lula assina?

Agora falta pouco para a tecnologia de videoconferência ser usada em interrogatórios judiciais: a assinatura do presidente Lula.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira o projeto de lei PLS 139/06, que já foi passou pela Câmara dos Deputados. Isso semanas depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela soltura de um preso que havia sido interrogado pela Justiça de São Paulo via videoconferência. Uma decisão pautada pelo formalismo jurídico, e de acordo com o que reza a Constituição, que veda aos Estados legislar sobre a lei processual.

A PLS 139/06 pode ser barrada pelo próprio STF porque trata a videoconferência em interrogatórios como uma regra, e não uma opção para o juiz, e para o interrogado. A informação é da assessoria parlamentar do senador Tasso Jereissati, autor do projeto.

Para aumentar a confusão, há uma outra PLS (679/07) sobre o tema no Senado, de autoria de Aloizio Mercadante. A diferença é que ela trata a videoconferência como opcional. Tasso encampou a proposta de Mercadante e a PLS foi aprovada na Câmara em novembro. Também aguarda a sanção presidencial.

Agora está tudo nas mãos de Lula, que pode assinar ou vetar a proposta. Ele pode seguir o entendimento da OAB – resistente à proposta – e do STF – que determinou ontem a soltura de outro preso condenado por roubo qualificado e interrogado por videoconferência – e impedir o avanço tecnológico e institucional do Judiciário.

Ou então, pode simplesmente dar uma canetada do bem e sancionar o projeto. A conferir.

PS: A OAB diz que a videoconferência “intimida” o detento. Estranho. Os detentos que usam o celular na cadeia para ameaçar e assustar cidadãos, ou comandar rebeliões e assassinatos, não se intimidam com a tecnologia. Bons os tempos em que a OAB andava de mãos dadas com a sociedade civil. Tempos em que os advogados de porta de cadeia no máximo levavam bilhetinhos para os presos, e não eram pegos em flagrante com vários celulares para seus clientes.

O custo para implementação da video conferência em presídios de 14 estados é de apenas R$ 300.00,00 (trezentos mil reais). Acho que o custo X Benefício está muito bom…

Fonte: http://info.abril.com.br/blog/empresas20/20081219_listar.shtml?138226

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